O deputado federal Anthony Garotinho, presidente estadual do PR, disse que -- embora discorde da decisão da Justiça Eleitoral que por meio de liminar determinou a suspensão ou substituição das inserções televisivas deste mês para evitar a propaganda eleitoral antecipada -- determinou à agência de propaganda responsável pelas inserções do Partido da República a troca determinada pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral). Garotinho, no entanto, entende que não há nenhuma propaganda eleitoral antecipada, nem pedido de voto, tampouco situação que fira jurisprudência já formada pelo TRE-RJ.
- O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem deixado muito claro que não há proibição de críticas à atual administração estadual (governo Sérgio Cabral). Respeito o entendimento do TRE-RJ, mas ele é contrário ao entendimento da maioria da corte suprema eleitoral do país - explicou Garotinho.
O deputado Garotinho citou ainda que, na semana passada, em julgamento sobre recurso de propaganda eleitoral considerado irregular pelo TRE, e que pedia a aplicação de multas contra o parlamentar do PR, o TSE por 6 votos a 2 rejeitou as multas e entendeu que não havia propaganda eleitoral antecipada praticada pelo presidente estadual do Partido da República mas sim direito de crítica, garantido na Constituição.
Partido da República-RJ
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