Os benefícios concedidos aos servidores públicos municipais pela Prefeitura de Campos geraram um crescimento vegetativo da folha de pagamento de 74 milhões em 2013. De janeiro a outubro de 2012, foram R$ 440 milhões investidos em pagamento dos servidores e, no mesmo período deste ano, R$ 514 milhões. Só no mês de outubro, o aumento registrado foi de 25% na folha se comparado ao mesmo período de 2012.
Em outubro do ano passado, os vencimentos do quadro de funcionários correspondiam a mais de R$ 45 milhões e, hoje, este valor ultrapassa a R$ 56 milhões. O pagamento deste mês, realizado entre os dias 29 e 31, já inclui mais benefícios para a área de Educação, como o aumento de 100% para o RET e Gratificação por Regência de Classe (GRC) para professor I e II, em efetiva atuação nas salas de aula das unidades escolares municipais. A regência terá o percentual de 10% sobre o piso salarial dos professores e entrou em vigor com publicação, em Diário Oficial, da Lei 8.471 sancionada pela Prefeita Rosinha Garotinho.
O aumento de mais de R$ 11 milhões é fruto dos benefícios concedidos aos servidores que incluem triênio, quinquênio, salário família, cursos de qualificação para educadores, reajuste de 10% concedido em maio, acima da inflação, e a convocação de aprovados no concurso público do ano passado.
Os profissionais de Educação têm sido contemplados com vários benefícios concedidos pela prefeitura. “Além do Plano de Cargos e Salários, foi instituída comissão para dar continuidade à efetivação do Plano, além de conceder por lei 10% para quem tem regência e 100% para quem faz o RET. A prefeitura convocou aprovados no concurso do ano passado e criou a Gdeb, gratificação dada aos profissionais que atingirem ou ultrapassarem a meta do Ideb, além de já ter anunciado eleições diretas para direção de escolas”, acrescentou Fábio.
— Só está sendo possível conceder estes benefícios graças ao comprometimento da prefeitura com o funcionalismo, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à política de valorização do servidor. A prefeitura vem operando na sua capacidade máxima para o pagamento de pessoal, pois só conta com recursos próprios para este objetivo, sendo o Fundeb para a área da Educação, pois é vedado por lei o uso de royalties para pagar servidor público municipal -, destacou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas – , Fábio Ribeiro.
Fonte: Campos24horas
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