O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição, e o senador Francisco Dornelles (PP), candidato a vice-governador, vão responder a uma segunda ação por abuso de autoridade e conduta vedada movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro. Mais uma vez, a PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que casse o registro (ou diploma) dos políticos, aplique multas e suspenda a publicidade institucional contrária à lei eleitoral e, nesse caso, à resolução estadual nº 345/2014, que determina a suspensão da marca “Somando forças” no período eleitoral.
Com base nas provas colhidas pela fiscalização da Justiça Eleitoral e pelas diligências do Ministério Público Eleitoral, a PRE acusa a chapa do governador de manter indevidamente diversos outdoors de propaganda institucional em canteiros de obras espalhados nos municípios de Belford Roxo, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Resende, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo e Tanguá. Fora isso, a publicidade oficial ainda veiculou o slogan "Somando Forças", provocando grave desvirtuamento da função de informar os atos da administração publica estadual.
Além da retirada da propaganda institucional em vias públicas, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, pede que o TRE ordene a suspensão do uso da marca no perfil do governo no Twitter, onde o público de mais de 142 mil seguidores fica sujeito aos efeitos da publicidade ilícita. Para a procuradora, o uso do slogan “Somando forças”, marca do governo de Cabral e Pezão, se liga à promoção político-pessoal do governador, demonstrando o uso da máquina pública a serviço da campanha.
“Essas propagandas proporcionam nítida situação de privilégio para essa chapa, em detrimento dos demais candidatos ao governo”, diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, cuja ação cita exemplos do uso eleitoreiro da publicidade oficial como uma placa, em Maricá, que informa que 90% dos gastos de uma obra remontam ao programa Somando Forças, com os outros 10% custeados pelo Município.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
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