O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João PT-MG), anunciou nesta quinta-feira (24) providências que serão tomadas pelo colegiado em relação às circunstâncias que envolveram a prisão do ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Entre as medidas estão pedidos de apuração de supostas arbitrariedades cometidas pelo juiz, junto ao Conselho Nacional de Justiça, e pelos policiais responsáveis pela operação, junto à Corregedoria da Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República.
Em nota oficial, Padre João diz que a denúncia de violação de direitos foi feita formalmente pela filha do ex-governador, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Denúncias
De acordo com o relato da deputada, amparado em documentos pessoais, matérias de jornais e redes sociais, “a violência cometida contra seu pai foi institucionalmente determinada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira e cumprida por policiais federais comandados pelo delegado Paulo Cassiano, após ameaças de prisão ao médico-chefe da unidade coronariana do hospital Souza Aguiar, a serem apuradas”.
A comissão também solicitou documentos e sindicâncias à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e ao Conselho Regional de Medicina para apuração da possível coação e assédio moral contra profissionais e violação dos princípios e procedimentos do Sistema Única de Saúde.
Articulação midiática
Padre João disse que “a escalada da criminalização da política, com forte apelo e articulação midiáticas, tem produzido, a pretexto da justa e necessária luta contra a corrupção, atentados contra os direitos humanos individuais e coletivos, e é objeto de preocupação desta comissão".
Segundo o deputado, a decisão tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral de conceder habeas corpus a Garotinho para que ele responda ao processo em liberdade com restrições “parece ser muito mais equilibrada e de acordo com a legalidade e a Justiça."
O colegiado colocou-se à disposição da família para respaldar uma solicitação formal de verificação das denúncias pelos por organismos internacionais de direitos humanos, em especial o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Ascom Câmara dos Deputados (aqui).
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