Ações na Justiça apuram fraudes no governo Sérgio Cabral

A chapa esquentou de vez no Rio com a aproximação da disputa para o governo do Estado. Casos de desvios de verba pública, fraudes e enriquecimento ilícito estão sendo alvo de apuração na Justiça. Segundo o ex-governandor Garotinho enumera em seu Blog, a Justiça já iniciou uma série de apurações no governo Sérgio Cabral. Confira o que diz o ex-governador em seu Blob:

Saúde
1 – O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.
2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.
3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.

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1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.

2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago

Além das ações aqui reveladas, foram impetrados mais 84 mandados de segurança, para obter informações. Vou citar apenas alguns exemplos:

Educação
- Pedido de informações à secretaria estadual de Educação sobre o contrato de aluguel dos aparelhos de ar condicionado, com o valor unitário e global, além do número de aparelhos.

Segurança Pública
- Pedido de informações sobre a obra do IML, na Francisco Bicalho, feita com dispensa de licitação, em caráter emergencial, mas que durou 3 anos e no final apresenta uma série de irregularidades e problemas técnicos.

Grupo Facility
- Pedido de informações ao Gabinete Civil sobre todos os contratos firmados com empresas do Grupo Facility (Arthur Cesar) e os valores de cada um.

Mulher de Cabral
-Pedido de informações para que o escritório da advogada Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador forneça a lista de clientes, que sejam concessionários públicos ou prestadores de serviços e/ou fornecedores de mão de obra para o Estado.

Rota 116
-Pedido de informações à Agetransp (Agência reguladora de transportes) sobre o contrato entre o governo do Estado, a Rota 116 (concessionária da rodovia Itaboraí – Nova Friburgo) e a Delta Construções (empresa majoritária do consórcio que ganhou a concessão), já que o Estado vem realizando obras que constam como obrigação da concessionária, conforme estabelece o contrato.

Esses são apenas 5 dos 84 pedidos de informações. Podem se preparar porque o cerco à corrupção no governo Sérgio Cabral está se fechando. Muito mais vai surgir em pouco tempo.