Propostas para o Plano de Governo do Partido da República – Parte 2

ANTEPROJETO DO GOVERNO DO PR - PARTE II

Em continuação à Parte I já apresentada, vamos às próximas politicas do Anteprojeto de Plano de Governo do PR.

1. Habitação. Retomar o programa de Habitaçao do Governo Garotinho que construiu 32 mil casas e, desta feita, construir 100.000 unidades de habitação com 10% do total dos recursos do Fundo da Pobreza.

2. Educação Superior. Ampliar o número de matriculas no ensino superior a partir da concessão de bolsas para jovens carentes estudarem em universidades particulares, um Pro-Uni Estadual. Além disso, reforçar a politica de cotas implantada no Governo Rosinha, para oriundos da rede pública e afrodescendentes. Criar a Universidade da Baixada seguindo o modelo da UEZO.

3. Defesa Civil. Recriar a Secretaria de Defesa Civil fazendo retornar os bombeiros que hoje estão lotados na secretaria de saúde em substituição a profissionais de saúde o que tem causado sérios problemas operacionais, tanto na saúde quanto no sistema de defesa civil, como no caso das últimas enchentes. Criar um Plano de Emergencia que seja efetivo para prevenir e controlar catástrofes mobilizando todo o sistema de defesa civil. Reestruturar e modernizar a estrutura da secretaria.

4. Segurança. Retomar as politicas de prevençao à criminalidade, como os jovens pela paz, o apoio à capacitaçao técnico-cientifica da polícia para investigar e de repressão seletiva e eficaz à criminalidade, relegada no atual governo e realizada pelo Governo Garotinho. Reabilitar e estender a implantaçao dos Centros Comunitarios de Defesa da Cidadania - CCDC, como instrumento de fazer presente o Estado nas comunidades, através de servicos publicos essenciais, hoje restrita a PM através das chamadas UPP´s em apenas 6 comunidades. Os CCDC deverao incorporar servicos sociais, assistencia juridica, posto de saude, policiamento comunitário, entre outros. Recuperar o Programa internacionalmente premiado das Delegacias Legais.

5. Juventude. Retormar as politicas do primeiro emprego visando à absorçao dos jovens de 17 a 24 anos tanto no setor privado quanto em programas sociais. Retomar o programa Jovens Talentos voltados aos jovens nas areas da cultura e da ciencia.

6. Direitos Humanos. Recriar a Secretaria extinta no atual governo, agora com a denominação Defesa Social e Garantias de Direitos por incorporar um conceito mais amplo conforme estabelece a ONU. Fazer operar a Corregedoria Externa às Policias para dar conta de investigaçao de abusos. Implantar o Programa de Promoção da Igualdade Racional com status de Subsecretaria de Estado visando operar a regulamentaçao da lei 10.639 e o Estatuto da Igualdade Racial.

7. Sistema Penitenciário. Reabilitar a ligação do sistema de administração penitenciária com o de segurança, como foi no Govrno Garotinho, mantendo um sistema de inteligencia especifico, assim como o GIT- Grupo de Intervençao Tática, e a valorizaçao da carreira e do salario do agente penitenciario. Dar continuidade a modenrnizacao do sistema penitenciário interrompida no atual governo.