Congresso discute plano de Educação

Desde 2001 está em vigor o Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei 10.172/01), que traçou as metas educacionais para o País pelo prazo de dez anos. Até 31 de dezembro o Congresso precisa aprovar o 2º PNE, que vai definir as diretrizes para 2011 a 2020. Entre outras medidas, o novo plano amplia o ensino obrigatório e gratuito dos atuais 6 aos 14 anos de idade para as faixas de 4 aos 17 anos, com prazo de implantação até 2016. A previsão é a de que o Executivo envie à Câmara o texto do novo plano nas próximas semanas.