BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quarta-feira aos governadores do Norte e do Nordeste que fechem um acordo com Rio de Janeiro e Espírito Santo para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redistribuição total dos royalties do petróleo, aprovada no ano passado por parlamentares. Segundo relatos dos presentes à reunião no Palácio da Alvorada, ela advertiu que, na falta de um consenso, vai defender o veto e, caso este seja rejeitado no Congresso Nacional, o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar a inconstitucionalidade da matéria e garantir o direito dos estados produtores à arrecadação especial.
Dilma fez o alerta quando os 16 governadores (incluindo o de Mato Grosso) apresentaram a chamada Carta de Brasília, com dez reivindicações relacionadas a questões tributárias e de financiamento, incluindo "a imediata pactuação de critérios para a repartição" dos royalties do pré-sal com todos os estados.
- A presidente Dilma deixou claro que a melhor saída é a negociação - disse o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner.
Fonte: O Globo
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