BRASÍLIA - Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União isenta carros oficiais de pagamento de pedágios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
A decisão dá passagem livre para automóveis a serviço de União, estados e municípios, seus respectivos órgãos ou departamentos, autarquias ou fundações públicas, além de veículos de uso do corpo diplomático.
Os automóveis com placas azuis e caracteres em branco (de uso da diplomacia), brancas com caracteres em preto ou pretas com letras e números em dourado (de uso dos governos) deverão ter passagem gratuita e automática pelas praças de pedágio, segundo a resolução normativa 3.916.
Os veículos regulares, mas que prestam serviço aos governos deverão ser cadastrados previamente no site da concessionária por onde trafegam para levantar documento que deverá ser apresentado no local de cobrança do pedágio.
Ainda segundo a norma, "a isenção do pagamento da tarifa pedágio para veículos oficiais contratados de prestadores de serviço não gera direito a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".
Fonte: O Globo
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