A votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão que suspendeu as regras de distribuição dos royalties do petróleo não acontece esta semana, segundo a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou ainda que não tem previsão de quando o assunto será levado ao plenário da Corte. A ministra concedeu liminar ao Rio de Janeiro, em 18 de março, para suspender as novas regras.
A ministra explicou que precisa de mais prazo para poder publicar oficialmente a data para a votação, para que os advogados dos estados que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) — além do Rio, o Espírito Santo e São Paulo — possam preparar suas defesas orais do assunto, para apresentarem ao plenário.
No dia 20 de março, Cármen Lúcia afirmou que pediria informações ao governo e ao Congresso para concluir a análise da liminar que suspendeu as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, definidas após os parlamentares terem derrubado os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei. Na ocasião, a ministra afirmou que o assunto só deveria ir ao plenário depois do feriado da Páscoa.
Fonte: O Globo
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