RIO - Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negaram, por unanimidade, recurso movido pela deputada estadual Maria Inês Pandeló Cerqueira (PT) em ação movida pelo Ministério Público, na qual já havia sido condenada por improbidade administrativa em primeira instância. Segundo o MP, por se tratar de uma decisão de órgão colegiado, Inês Pandeló já se enquadra na lei da Ficha Limpa, correndo o risco de não poder se candidatar nas eleições de 2014. A assessoria da deputada informou que Inês recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da decisão. A deputada alegará que teve seus direitos de defesa cerceados porque testemunhas que indicara teriam deixado de ser ouvidos no processo original.
Fonte: O Globo
0 comentários:
Postar um comentário