A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campos, a Justiça Federal condenou o médico Thiers Robinson Barcelos de Azevedo por crime contra a ordem tributária por ter declarado um valor menor para pagamento de imposto de renda durante três anos. O acusado prestou informações falsas e utilizou documentos inexatos em suas declarações relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004, tendo sido apurado que deve à Receita Federal quase R$ 280 mil a título de crédito tributário.
O juiz da 2ª Vara Federal de Campos acatou o argumento do MPF de que o médico teve plena ciência do conteúdo falso inserido em suas declarações e agiu para pagar menos tributos aos cofres públicos. Por ser réu primário, o acusado teve a pena de reclusão convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Fonte: Campos24horas
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