RIO - A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o senador Lindbergh Farias (PT) por improbidade administrativa e suspendeu por cinco anos os seus direitos políticos. A decisão só passa a valer, no entanto, se todos os recursos impetrados pela defesa do senador forem rejeitados pela Justiça.
O senador, que articula sua candidatura para o governo estadual em 2014, informa que vai recorrer da decisão.
A condenação diz respeito a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Lindbergh e a empresa Luxelen Montagens Elétricas LTDA, contratada sem licitação em março de 2005. Na época, Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A empresa foi contratada para a prestação de serviço de manutenção e conservação do sistema de iluminação pública de Nova Iguaçu.
A defesa do senador afirmou que Lindbergh sequer foi citado na ação de improbidade para se defender:
— A situação desafia todos os julgados dos Tribunais Superiores e do próprio Tribunal de Justiça do Rio. O senador teve um julgamento proferido contra ele sem processo. Cuida-se de um caso inédito. E, certamente a decisão será reformada. A ação de improbidade ainda se encontra numa fase de juízo preliminar de admissibilidade — afirma o advogado Bruno Calfat.
Lindbergh classificou o caso como uma “aberração jurídica”:
— Fui condenado sem ter tido direito de defesa. Foi tudo muito estranho. No meio do processo eleitoral, desembargadores mudaram de posição. Vão ter que ganhar de mim no voto. Não vou aceitar esse tipo de acontecimento.
Fonte: O Globo
Blog- Lindbergh deu a entender que está sendo perseguido. Será que foi o seu grande companheiro Sérgio Cabral?
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