Após uma decisão entranha do TRE que proibiu a candidatura de Rubens BomTempo (PSB) em Petrópolis, que foi para o segundo turno das eleições. A Ministra do TSE, Luciana Lóssio, acabou de liberar a candidatura do mesmo para ele prosseguir até o final da eleição.
Parte da decisão
Presente, portanto, a plausibilidade jurídica das razões invocadas.
Presente, portanto, a plausibilidade jurídica das razões invocadas.
Quanto ao perigo da demora, é manifesto, decorrendo tanto da impossibilidade de o candidato praticar atos de campanha, como de disputar o cargo de prefeito em segundo turno na cidade de Petrópolis/RJ.
Ante o exposto, defiro a liminar, para atribuir efeito suspensivo ao REspe nº 200-89/RJ, garantindo-se ao autor, enquanto permanecer com o registro sub judice, o direito de prosseguir com os seus atos de campanha, bem como de participar do segundo turno das eleições para o cargo de prefeito de Petrópolis/RJ.
Comunique-se, com urgência, a presente decisão ao TRE/RJ, para que adote as providências cabíveis ao seu imediato cumprimento.
Publique-se. Cite-se.
Brasília, 16 de outubro de 2012.
Ministra Luciana Lóssio
Veja a decisão na íntegra no blog Foco na Verdade.
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