O ministro do TSE, Arnaldo Versiane, negou seguimento ao recurso eleitoral de Alexandre Mocaiber. Com a decisão os votos de Mocaiber continuam nulos. Abaixo parte da decisão.
Está correta, portanto, nessa parte, a decisão do TRE/RJ de que o candidato, condenado pela prática de abuso do poder econômico em ação de investigação judicial eleitoral relativa às eleições de 2008, por decisão confirmada por aquela Corte e transitada em julgado, está inelegível por oito anos, o que alcança as eleições de 2012, nos termos do art. 1º, I, d, da LC
nº 64/90.
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Publique-se em sessão.
Brasília, 10 de novembro de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Decisão completa no site do TSE. Recuso sob número RESPE Nº 26979
2 comentários:
Um absurdo e um ato de covardia muito grande o que fez esse ex-prefeito Alexandre Mocaiber. Mas também acho que não deveríamos esperar o contrário, nem dele e nem do Fábio Ribeiro (que o comprou).
Do ex-prefeito porque é um incapaz, como que um homem que foi prefeito da cidade obtém apenas 539 votos??? E do Fábio Ribeiro, que com certeza, iria tomar essa atitude. É uma pena.
Olha, leia a decisão do ministro na íntegra. Ele negou o recurso de Mocaiber. Mesmo Mocaiber tentando desistir do recurso o ministro no julgamento disse que não caberia mais a desistência. A decisão é muito grande. Tem o numero ai do processo. Da uma olhadinha lá.
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