Um novo assalto aos cofres dos estados do RJ, ES e SP está para se consumar a qualquer instante. Não bastasse a flagrante inconstitucionalidade da lei aprovada, e a sessão fantasmagórica do Congresso Nacional onde até quem não estava presente votou, fui informado por uma fonte segura que está marcada para daqui a pouco, às 11h, uma reunião na ANP (Agência Nacional de Petróleo) onde se pretende elaborar um nova tabela de pagamento de royalties para já ser executada na semana que vem, no próximo dia 20, data em que os estados e municípios recebem o depósito dos recursos dos royalties em suas contas.
Isso é um escândalo, uma ilegalidade, uma imoralidade!
A Lei dos Royalties é clara, e o pagamento depositado num mês é referente à produção de dois meses atrás. Portanto o pagamento a ser efetuado no próximo dia 20 de março refere-se à produção de petróleo de janeiro quando não estava em vigor a nova lei aprovada. A ANP não pode, nem tem o direito de mudar uma regra que nem mesmo o Congresso Nacional mudou.
Os royalties da produção de petróleo de janeiro e fevereiro têm que ser pagos de acordo com a lei que está vigorando, a nova lei só vai ser promulgada hoje ou amanhã.
Alerto aos prefeitos e aos governadores do RJ, ES e SP que fiquem atentos para o desfecho dessa reunião das 11h. Se a decisão da ANP for diferente do que estabelece a lei recorram à Justiça para garantirem a receita a que têm direito. A ANP quer dar por conta própria mais um calote no Rio, Espírito Santo e São Paulo. É preciso que todos se mobilizem!
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