STF suspende a lei que redistribuía os royalties do petróleo

O STF acabou de suspender a lei que redistribui os royalties do petróleo. A informação acaba de ser repassada pelo deputado Anthony Garotinho.

Atualização- 21:56

logo abaixo segue a deicão da Ministra Cármen Lúcia

"(...) Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar para suspender os efeitos dos arts. 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; § 2º do art. 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal, até o julgamento final da presente ação. Publique-se."

Abaixo a repercussão da decisão