O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (25) que o debate sobre a nova divisão de royalties do petróleo está “judicializado”, o que dificulta a precisão no julgamento da Corte. "Em casos como esse é difícil ter uma decisão precisa, porque quando você judicializa, o tribunal vai dar uma resposta em que A ou B tem ou não o direito”, disse o ministro. “Em uma discussão de modelos de distribuição de renda, parcelamentos ou distribuição de recursos, por exemplo, a rigor não há uma equação tão precisa quanto a do royalties. Nesses casos as variáveis não entram no processo decisório do juiz”, completou.
Fonte: Coluna Claudio Humberto
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