Por seis votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontraram razões robustas para abrir ação penal contra o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, por uso de documento falso. A decisão ocorreu na tarde desta quinta (21). A defesa afirmou, claro, que o parlamentar não sabia que o documento era falso. A denúncia é da Procuradoria Geral da República: em abril de 2002, o deputado apresentou cópia de documentos falsificados em um processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O STF agora vai ouvir testemunhas de defesa e de acusação para depois definir a sentença. O processo do TCE o acusava de irregularidades quando ele presidia a Companhia Fluminense de Habitação. O documento tinha assinaturas falsificadas de promotores dizendo que uma investigação contra Cunha havia sido arquivada. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse que "há indícios suficientes para se receber a denúncia". Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, argumentou que o documento falso "foi utilizado com claro intuito [por parte do acusado] de obter benefício em processo no TCE". "Se o acusado tinha ou não ciência sobre a falsidade do documento, é questão a ser apurada durante a ação penal."
Fonte: Claudio Humberto
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