A Justiça do Rio de Janeiro acaba de impugnar a concorrência feita pelo governo do Rio de Janeiro para conceder o Maracanã ao consórcio Odebrecht/IMX/AEG.
A liminar expedida pela 9ª Vara de Fazenda Pública determina que o governo não pode celebrar o contrato até o julgamento do mérito de uma ação do Ministério Público. No mês passado, o MP quis travar a concessão por considerar que a IMX de Eike Batista foi favorecida no processo.
Na decisão, a juíza Gisele de Faria considera que ‘a presença de ilegalidades contamina a licitação’ e determina multa de 5 milhões de reais ao governo do Rio caso a medida não seja cumprida.
Fonte: Radar online
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