O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do ProUni (Programa Universidade para Todos) por falta de comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior.
A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário Oficial da União". As instituições têm até cinco dias para entrar com pedido de recurso.
Com a desvinculação, as instituições não podem ofertar novas bolsas do ProUni, a não ser que regularizem a situação fiscal com o governo federal. Os bolsistas do programa que estudam nessas instituições não serão prejudicados, pois terão a matrícula e o repasse das bolsas preservados, de acordo com o ministério.
Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
A legislação do ProUni prevê que as mantenedoras desvinculadas podem requerer nova adesão ao programa após quitar os tributos e contribuições federais devidos.
A partir de 2012, com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foram estabelecidos critérios para que as instituições particulares possam reduzir suas dívidas com o governo federal por meio de concessão de bolsas.
De acordo com o programa, as instituições interessadas em aderir ao programa poderão converter até 90% da sua dívida em bolsas do Prouni. Os outros 10% poderão ser parcelados num prazo de 15 anos. Em contrapartida, elas deverão atender alguns requisitos, como a "demonstração periódica da capacidade de autofinanciamento e da melhoria da gestão".
Fonte: Folha de SP
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