O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) proibiu a divulgação pessoal de imagens do senador Lindbergh Farias nas veiculações de TV e rádio do PT no estado nesta segunda-feira. A liminar foi concedida a partir do pedido de uma representação movida pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. Segundo ele, as inserções do PT-RJ exibidas em fevereiro e abril configuram propaganda eleitoral antecipada para a eleição ao governo do Rio em 2014.
O TRE também fixou uma multa de 50.000 reais para cada dia de uso indevido da propaganda partidária. Como pedido final da ação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) quer que o tribunal condene o PT do Rio à perda de tempo equivalente a cinco vezes ao da eventual veiculação e que o senador seja multado entre 5.000 e 25.000 reais.
A representação contra o senador foi movida no último dia 2, mas outra ação semelhante já havia sido proposta em março passado. No pedido, o MP Eleitoral cita trechos que atestam, afirma, o uso indevido da propaganda partidária, como as declarações de Lindbergh de que "o Rio precisa de um governo que governe com os dois olhos bem abertos" e de que o estado "será melhor ainda quando os trens da Supervia que passam por todo o subúrbio, pela Zona Oeste e pela Baixada virarem metrô de superfície".
"Quem faz propaganda eleitoral antecipada se coloca numa situação de vantagem sobre os demais concorrentes", enfatiza o procurador regional eleitoral, lembrando que a propaganda partidária deve se limitar à divulgação dos programas do partidos, e não à promoção de candidaturas - o que só é possível após o dia 5 de julho do ano de eleição. "A Procuradoria Eleitoral está atenta para buscar coibir abusos dos pré-candidatos", afirma Ribeiro.
Fonte: Veja online
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