Por determinação do TCE-RJ, o ex-prefeito de Campos, Alexandre Marcos Mocaiber, terá que desembolsar R$ 333.225,20 para sanar irregularidades encontradas em contrato firmado, em 2006, entre o município e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda.
O contrato foi assinado para o serviço de reciclagem e recapeamento asfáltico do trecho Fazendinha a Penha, no valor de R$ 1.365.699,02.
De acordo com relatório do conselheiro José Gomes Graciosa, foi verificado sobrepreço no valor do contrato. Conforme consta no boletim interno da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas (CEA) do TCE-RJ, o preço máximo aceitável para o serviço seria de R$ 1.138.918,58, à época da assinatura do contrato.
Apesar de ter sido citado no processo, Mocaiber não respondeu aos questionamentos feitos pela Corte de Contas. O valor total da punição, a ser pago por ele, corresponde ao somatório da multa de R$ 12.033 com a imputação de débito de R$ 321.192,20, quantia que terá que ser devolvida aos cofres púbicos.
A condenação foi aprovada hoje pelo plenário do Tribunal de Contas.
Fonte: Ascom – TCE-RJ
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