Por unanimidade, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou improcedente na sessão de ontem, por 7 votos a 0, o pedido de cassação do diploma da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e seu vice Francisco Arthur Oliveira, Dr. Chicão (PP). O requerimento é do candidato derrotado nas últimas eleições para a Prefeitura de Campos em 2012 pelo PRP, José Geraldo Moreira Chaves.
O TRE ratificou sentença em primeira instância já proferida anteriormente pela Justiça local, que também decidira anteriormente em favor de Rosinha.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o candidato alegou que Rosinha estaria infringindo a lei eleitoral ao prometer aumentar para R$ 200,00 o valor do Cheque Cidadão, um dos programas sociais mais importantes do atual governo.
Na sessão presidida pela juíza Letícia de Farias Sardas, os membros acompanharam o voto do relator Leonardo Pietro Antonelli, que entenderam ser lícita a promessa de campanha da prefeita, uma reafirmação de manutenção de políticas públicas de investimentos em ações sociais.
Prefeita Batata (PMDB) é cassada
Por outro lado, também por unanimidade, o TRE-RJ cassou, na sessão de ontem, a prefeita eleita de Paty do Alferes, Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, a Batata (PMDB), e o vice, Marcelo Carlos Guimarães de Lima, o Dr. Marcelo (PSB). O colegiado entendeu que a condenação por compra de votos deveria ser afastada, mas manteve a cassação do diploma por abuso de poder econômico e a inelegibilidade por oito anos. Com a decisão, o segundo colocado, Rachid Elmor (PDT), deve assumir a prefeitura. Batata ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Eleita com 6.751 votos, pouco mais de 38 % do total de votos válidos, Batata teria sido beneficiada por uma série de eventos promovidos pelo jornal Renascer Gospel, em que brindes, brinquedos e lanches com bebidas eram distribuídos para jovens e seus familiares em bairros do município.
Batizadas de "Projeto Alegria" ou "Caravana da Alegria", as festas tinham ampla divulgação no jornal, cuja diretora, Simone Moreira Calenzani, atuava como assessora de imprensa de Batata e presidia o diretório municipal do PSL, que viria a se coligar ao PMDB, partido da prefeita eleita.
Fonte: Jornal O Diário
0 comentários:
Postar um comentário