A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que torna a legislação mais rigorosa contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto torna crime a condução de veículos sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa", ou seja, a tolerância passa a ser zero com motoristas alcoolizados. Hoje, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O texto aprovado também aumenta as penas para motoristas que forem pegos dirigindo sob o efeito de bebidas. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a pena é única, variando de seis meses a três anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, os motoristas alcoolizados que provocarem a morte de alguém poderão cumprir penas de dez a 16 anos. Se o acidente provocar lesões gravíssimas, os motoristas estarão sujeitos a penas de oito a 12 anos. Nos casos de lesão corporal grave, a pena passará a variar de três a oito anos, e as leves, de um a quatro anos. Aqueles que forem pegos apenas dirigindo sob efeito do álcool serão os únicos a ficarem sujeitos às atuais penas de seis meses a três anos.
A proposta também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para a comprovação de embriaguez dos condutores de veículos. Fica autorizado o uso de imagens e provas testemunhais para comprovar a condição do motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro.
- Minha esperança é que esta lei represente o fim da percepção da impunidade diante do rigor maior para os crimes no trânsito - afirmou Ferraço.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) comemorou a aprovação do projeto.
- O endurecimento das penas deve produzir um resultado melhor, já que o sujeito fica com medo da cadeia.
Fonte: Globo Online
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