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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade nessa terça-feira, 13-12, em primeira discussão, o projeto de lei 14/11, que defende o primeiro emprego. Todas as empresas de empresas beneficiadas por incentivos ou isenção fiscal por parte do Estado deverão dedicar 10% das vagas para o primeiro emprego. O projeto é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR), que explica no texto que podem ser enquadrados os aspirantes sem experiência profissional comprovada na carteira ou por contrato de trabalho, independente da idade.
“Os jovens serão grandes beneficiados pelo projeto. Afinal, possuem qualificação, mas falta experiência. A taxa de desemprego no Brasil é de 6%. Entre os jovens a taxa sobe para 14%. Como ter experiência se ninguém dá a primeira chance? O Estado, ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam com a sociedade fluminense oferecendo oportunidade do primeiro emprego”, defende a autora.
O projeto volta para segunda discussão no Plenário e segue para sanção do goverrnador.
Fonte: Blog de Clarissa Garotinho
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