Deputados federais das bancadas fluminense e capixaba estão na expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar, ainda este mês, suspendendo a tramitação do projeto que altera a lei de distribuição dos royalties do petróleo. Em audiência com os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC- RJ), na sexta-feira, o ministro do STF Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelas bancadas, afirmou que o documento foi feito em bases sólidas e citou que existe jurisprudência firmada pela Corte em casos semelhantes. Em reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), realizada nesta segunda-feira (5) em Casimiro de Abreu, o prefeito de Macaé e presidente da entidade, Riverton Mussi, não descartou a possibilidade de fechar os acessos da cidade durante 24 horas em protesto à redistribuição dos recursos.
O projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovado no Senado no dia 18 de outubro e aguarda para ser votado na Câmara, onde foi constituída uma Comissão Especial (CE) para debater o tema, para, então, ser enviada para sanção da presidência da República.
Fonte:Folha da Manha
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