SJB: Ex-funcionário do Porto não sabia que estava na folha de pagamento da prefeitura

Fernanda Moraes

Desde 10 de dezembro de 2009, o carpinteiro Maicon da Silva Oliveira, 25 anos, é contratado da Secretaria de Saúde de São João da Barra (SJB), através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), sem nunca ter trabalhado no referido órgão. O agravante é que consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que em 2010, 2011 e 2012, ele supostamente recebeu remuneração mensal que varia de R$ 639 a R$ 1.416,08. O caso já foi denunciado à Polícia Federal (PF).

Maria Goretti Costa, advogada de Maicon, disse que ele só descobriu o vínculo empregatício com a Prefeitura de SJB ao dar entrada no seguro desemprego em novembro de 2012, quando foi demitido de uma empresa que presta serviços para o Porto do Açu. "Ele esteve no Ministério do Trabalho e lá foi informado desse vínculo com a prefeitura, onde trabalhou por apenas dois períodos, que foi de 20 a 28 de fevereiro de 2009 e de 16 a 28 de fevereiro de 2012, fazendo segurança no Carnaval", ressaltou a advogada.

Ação de reparação de danos 

Maria Goretti afirmou que, ao comunicar o fato à Secretaria de Saúde, Maicon foi orientado por funcionários a procurar o INSS de SJB, que lhe entregou um documento extraído do CNIS com as supostas remunerações. "Na prefeitura, ele conseguiu uma declaração dizendo que foi contratado por prazo determinado para a função de agente de apoio. De posse dos documentos, ele voltou em fevereiro deste ano ao Ministério do Trabalho, sendo orientado a entrar com recurso, que ainda não tem resposta". 

De acordo com a advogada, Maicon foi à Secretaria de Saúde munido do documento entregue pelo INSS, indicando que, não o número do Pasep, mas na pesquisa com o número do CPF e o nome indicava que ele estaria recebendo pela referida secretaria. "A prefeitura dirá que foi um equívoco quanto ao nome, RG e CPF? Todos os documentos acusam a fraude. Ao procurar a secretaria com essa informação, há seis meses, a funcionária não ficou escandalizada, o que leva a crer que, para eles, esta não é uma situação absurda. Disseram que tentariam resolver, o que não aconteceu até hoje". 

Segundo ela, seu cliente deseja é se livrar dessa situação e receber o seguro desemprego. "Tem alguém recebendo em seu nome. O intrigante é que não há conta aberta em nome dele na agência onde a prefeitura efetua o pagamento dos servidores. O gerente informou que consta apenas um saque em 2009, por meio de cartão, na agência da Beira-Valão", afirmou a advogada, destacando que vai entrar com ação de reparação de danos. 

Prefeitura alega equívoco

Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de SJB informou que "inicialmente, cumpre o D.R.H. esclarecer que o senhor Maicon da Silva Oliveira possuiu contrato por prazo determinado na Prefeitura de SJB nos períodos de 20/02/2009 a 28/02/2009 e 16/02/2012 a 21/02/2012, ambos como agente de apoio, pela Secretaria de Turismos, Esporte e Lazer. "No que tange a mencionada contratação iniciada em 10/12/2009, esclarecemos que tal contratação nunca existiu em nome do denunciante. Na realidade, o número do Pasep do denunciante foi, por equívoco administrativo, registrado quando da contratação de outra pessoa com nome semelhante. Vale ressaltar que tal equívoco foi verificado e informado aos órgãos competentes, através do servidor com o nome semelhante, que inclusive solicitou documentos para entregar e sanar tal fato".

Matéria do Jornal O Diário.