A Polícia Federal já tem nomes e iniciou a investigação de suspeitos que cometeram crimes na região de Macaé, nos últimos dois meses, pela rede social Facebook. O fundamento está na Constituição da República, artigo 5º, que assegura a todo cidadão o direito a inviolabilidade da “intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação”.
O assunto foi pauta da reunião do secretário de Governo e Comunicação de Macaé, Leonardo Gomes, com o delegado da Polícia Federal, Júlio César Ribeiro, nesta terça-feira (5), na sede da PF. No encontro, a Prefeitura de Macaé e a Polícia Federal firmaram parceria contra os crimes que atingem a honra, praticados nas redes sociais.
Por meio de perfis falsos, os fakes, especialmente no Facebook, dados e informações de calúnia e difamação são divulgados por pessoas que se escondem por trás do anonimato. A pena para esse tipo de crime pode chegar a três anos de reclusão e multa.
Os crimes de calúnia, difamação ou injúria cometidos na internet e que atingem moradores da região de Macaé começaram a ser investigados pela Polícia Federal. A representação dos crimes cometidos contra funcionários públicos municipais, que têm pena aumentada em um terço, será apresentada na 123ª Delegacia de Polícia Civil (Macaé) por meio da Procuradoria do Município.
Para chegar aos fakes, a polícia rastreia os IPs, uma espécie de número de identidade das máquinas de onde partem as mensagens. Na maioria das vezes, esses computadores estão instalados em lan houses, que possuem câmeras de segurança e cadastro de usuários.
Segundo o delegado da Polícia Federal Júlio César Ribeiro, após a apresentação das provas e ouvidos aqueles que tiveram sua imagem atingida, as investigações são iniciadas com o apoio da Polícia Federal.
— Começaremos a rastrear os IPs. Não é difícil chegar aos fakes. Além disso, é preciso que o prejuízo à honra dos ofendidos seja reparado — ressaltou o delegado.
O secretário Leonardo Gomes comentou que todas as pessoas que se sentirem atingidas por esses crimes devem apresentar queixa na delegacia civil para serem ouvidas, devendo levar as cópias das páginas contendo as calúnias, difamações ou injúrias.
Fonte: Secom/Macaé
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