RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta terça-feira, por 63 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (PP) que determina que as empresas de táxis localizadas no estado do Rio, assinem a Carteira de Trabalho dos taxistas que operam em sua frota. O projeto, agora, vai à redação do vencido e será encaminhado para o governador Sérgio Cabral, que terá um prazo de 15 dias para aprovar ou vetá-lo.
De acordo com o deputado, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse ainda que a legislação trabalhista brasileira consolidada em texto na CLT, representa uma conquista para o trabalhador em todas as suas garantias de saúde, dignidade e previdência. Segundo ele, por isso, é inaceitável que os taxistas, obrigados a dirigir um veículo até 18 horas por dia, não tenham sua situação trabalhista regularizada pelas empresas.
— Existem hoje cerca de 32 mil taxistas rodando pelas ruas da cidade. Desses, aproximadamente 2.600 trabalham em empresas, isso sem contar aqueles que possuem contratos de gaveta, onde são obrigados a pagar uma diária de R$ 140 por dia, além do combustível e manutenção dos veículos, tornando-se verdadeiros escravos. Isso é inadmissível — disse Dionísio Lins.
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