A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 1.831.949,53 em bens do ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Arnaldo Vianna. A quantia foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, mas não foi utilizada para os devidos fins.
A Coordenação de Atuação Pró-ativa de Defesa da Probidade Administrativa, da Procuradoria Geral da União, da 1ª Região, alegou que uma das cláusulas do convênio com o ministério era de que os valores que deixassem de ser utilizados deveriam ser depositados numa poupança, mas uma parte da quantia não foi investida e nem depositada na conta conforme estabelecido no contrato. De acordo com os advogados da União, Arnaldo Vianna foi notificado várias vezes para prestar contas sobre os valores e apresentar documentação que comprovasse a devida utilização junto ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. No entanto, o ex-prefeito nunca respondeu aos ofícios da Advocacia-Geral da União.
Ao analisar o caso, a 1ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu o pedido do bloqueio de bens de Arnaldo Vianna no valor de R$ 1.831.949,53, e além disso determinou a expedição de diversos ofícios para cartórios de registro de imóveis no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
A ação de ressarcimento aos cofres da União tem o nº 26300 - 67.2010.4.01.3400.
Fonte: Blog do Garotinho
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