A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está há oito dias em atraso no repasse dos royalties aos Municípios Estados produtores de petróleo.
Campos, que deveria ter recebido cerca de R$ 50 milhões no dia 20 de abril, aguarda a efetivação do repasse, ainda não ocorrido.
Está se tornando uma regra os atrasos por parte da ANP, que quebram o princípio de regularidade dos repasses de indenizações definidas na Constituição sobre contratos vigentes de produção.
Os atrasos prejudicam Estados e Municípios produtores no controle de suas gestões e ameaçam a imagem da regulamentação das atividades do setor de petróleo.
Informações do facebook do Secretário de Comunicação Mauro Silva
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