Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a 28, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal. Simon propôs que o valor arrecadado com os royalties seja divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para não prejudicar os estados produtores, como é o caso do Rio de Janeiro, que produz mais de 80% do petróleo no Brasil, e o Espírito Santo, por exemplo, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara dos Deputados.
A expectativa, agora, dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal (STF) a considere inconstitucional. “A expectativa é que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre os royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema do clima eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, as discussões sobre os royalties dominaram os debates da noite.
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