A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta segunda-feira cancelar 13 questões do Enem 2011 em todo o país. Segundo a decisão do juiz Luís Praxedes da Silveira, o Inep deve desconsiderar esses itens na hora da correção. O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira à noite que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, em Recife. Em seu parecer, o juiz afirma que a antecipação das questões para alunos do Colégio Christus fere "o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica". Segundo a liminar, a pontuação de todos os candidatos será dada com base nas outras 167 questões não anuladas e na redação, de acordo com a Teoria da Resposta ao Item (TRI) adotada pelo certame.
Foram anuladas as questões do caderno amarelo: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia.
Para o MEC, a liminar foi "excessiva e desproporcional". Segundo a assessoria de Imprensa do MEC, "a decisão dá a impressão de que o crime compensa". O ministério entende que a solução para o vazamento de questões do Enem seria a reaplicação das provas nos dias 28 e 29 de novembro a apenas 639 estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas em apostila distribuída dias antes do exame.
Fonte: Agência Globo
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