RIO - O acionista minoritário da OGX – empresa de petróleo do grupo EBX – Márcio de Melo Lobo entrou nesta terça-feira com uma ação pedindo o bloqueio dos bens do empresário Eike Batista, dono da EBX. A medida cautelar será avaliada pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ).
No pedido, Lobo alega que consta no noticiário que tanto Eike Batista como a OGX estariam em situação financeira comprometedora de risco. A indisponibilidade dos bens seria uma garantia para evitar futuros danos.
O advogado de Eike e da OGX, Sérgio Bermudes, disse no fim da tarde desta quarta-feira que a ação cautelar é temerária e ilegal e contraria toda jurisprudência dos tribunais brasileiros.
— Só se pede a indisponibilidade dos bens nos casos em que a lei prevê. Nos casos em que se demonstra de forma inequívoca a responsabilidade de uma determinada pessoa, em casos concretos de proteção da propriedade. Essa é uma ação panfletária, espalhafatosa e temerária — afirmou Bermudes.
A juíza da 5ª Vara Empresarial, Maria Isabel Paes Gonçalves, deve decidir nesta quinta-feira sobre a liminar que deu entrada junto com a medida cautelar.
Fonte: O Globo
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