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Transporte público: TJ libera prefeitura de Campos para realizar nova licitação


Um capítulo importante para o desfecho de uma concorrida novela, enfim terminou. A Prefeitura de Campos irá realizar licitação para o setor de transporte público, de acordo com o que ficou resolvido durante audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na tarde de hoje (10). O município vinha enfrentando um imbróglio judicial com três empresas de ônibus (Siqueira, São João, Cordeiro), que haviam entrado com um pedido de suspensão da licitação, sob argumentos de que a Prefeitura não teria cumprido sua parte contratual ao não verificar investimentos realizados por elas, que têm contratos até 2017.

A decisão favorável à Prefeitura contou com os votos do desembargador revisor do processo, Jessé Torres Pereira Júnior, e da desembargadora Cláudia Telles Menezes, que divergiram da decisão da desembargadora Mônica Sardas, que inicialmente favorecia as empresas. De acordo com o procurador geral do município, Matheus José, o processo licitatório terá continuidade assim que o Sindicato das Empresas de Passageiros (Setranspas) e a Prefeitura forem notificadas da decisão, o que deve ocorrer ainda esta semana. O Setranspas foi procurado pela equipe da Folha da Manhã para comentar a sentença, mas não obteve resposta.

Matéria completa no Jornal Folha da Manha
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