O governador do Rio e candidato à reeleição poderá ficar inelegível até 2022 caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceite a ação proposta, nesta terça-feira, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). De acordo com a PRE, o governador concedeu aumento a funcionários em período proibido pela legislação, o que caracterizaria objetivos eleitoreiros, e pode ser acusado de abuso de poder político e conduta vedada. Em junho, o GLOBO chegou a publicar uma reportagem a respeito do “pacote de bondades” enviado à Assembleia legislativa do Rio (Alerj) pelo governador.
Além da cassação de registro, o órgão pede também a cassação de um eventual mandato, caso eleito, e o pagamento de multa de cerca de R$106 mil. A ação da procuradoria considera o reajuste a 24 categorias do funcionalismo público, durante os meses de junho e julho deste ano e cita ainda a reestruturação de planos de carreira em vários órgãos. Segundo a legislação, a partir do dia 8 de abril de 2014 foram proibidas as concessões de reajuste que sejam maiores ao índice de inflação do período. “Não se discute a legalidade ou justeza dos atos que favoreceram milhares de trabalhadores, mas, sobretudo, o oportunismo do atual governador do estado do Rio de Janeiro, para, ‘presenteando’ a massa do funcionalismo público, atrair para si simpatia política, visando estritamente à sua reeleição”, afirmou a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, que ofereceu a ação.
A procuradoria poderia pedir também a suspensão do aumento dos funcionários, mas não o fez porque, segundo a ação, o objetivo é “atacar tão somente o oportunismo eleitoreiro do chefe do Executivo estadual” e não prejudicar o salário dos funcionários. A procuradora substituta destacou que a conduta do governador foi abusiva sobretudo pelo número de aumentos concedidos na “ iminência da deflagração do processo eleitoral”. E que a lei existe justamente para evitar que a máquina pública seja utilizada para políticos se reelegerem.
Procurada, a campanha do candidato do PMDB afirmou que não foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral.
Com informações O Globo.
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