Da Redação
A inclusão das emendas impositivas para cada um dos 25 vereadores serão as novidades na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, que ira à votação nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Campos. O valor total das emendas atinge R$ 25 milhões, sendo a importância de R$ 1 milhão destinada para cada um dos parlamentares. O Orçamento de Campos para o próximo ano é de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. "Pela primeira vez na história do município, o Orçamento contempla as emendas impositivas, uma das grandes conquistas desta Câmara, valorizando o papel do vereador e a importância do próprio poder Legislativo", destacou o presidente do Legislativo, vereador Edson Batista (PTB). Deste total de R$ 25 milhões das emendas impositivas, ficou acordado consensualmente entre os vereadores que 50% serão destinados para as áreas da Saúde e Educação.
Audiência pública e reuniões internas
A votação da lei do Orçamento passou pela realização de uma audiência pública com a presença dos vereadores e representantes da sociedade civil. Depois, os parlamentares fizeram uma série de reuniões internas para a proposição de emendas.
A lei foi encaminhada à Câmara Municipal com as pertinentes adequações promovidas pelo Executivo em razão da incerteza das políticas macroeconômicas do País e reiterados atrasos nos repasses dos recursos dos royalties do petróleo. "A Lei Orçamentária passou por uma readequação, em razão das projeções econômicas geradas pela crise econômica, que atingem em cheio as principais matrizes do capitalismo mundial e, por extensão, o próprio Brasil, que registra índices pífios de crescimento", explicou o vereador Mauro Silva (PT do B). "Essa conjuntura também tem trazido impactos sobre Campos, com a redução dos repasses governamentais e atrasos no pagamento dos royalties, cujos repasses tendem a diminuir com a queda da cotação do barril de petróleo no mercado mundial, de 115 dólares (R$ 307,31) para 60 dólares (R$ 160,34)", esclareceu ainda o parlamentar.
Fonte: O Diário
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