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Estado anuncia queda de R$ 2 bi e Campos perde 19% de ICMS

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O erro de gestão institucional do Governo do Estado, que deixou de arrecadar R$ 2 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2014, conforme admitiu o governador Luiz Fernando Pezão no dia de sua posse, já apresenta efeitos negativos para as prefeituras das 92 cidades fluminenses. Em Campos, por exemplo, a perda no repasse do tributo (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 19% em 2015.

Sobre a situação preocupante, tendo em vista que o repasse do ICMS representa a maior receita própria da Prefeitura de Campos, o secretário de Governo Suledil Bernardino, lembrou que, em novembro, a Prefeita Rosinha Garotinho, ao perceber o quadro que se desenhava para 2015, retirou a peça orçamentária da Câmara para revisão, em função da queda do IPM (Índice de Participação dos Municípios), porque naquele momento a Declan (Declaração Anual) da Petrobras - que gera o ICMS - apresentava o baixo rendimento da empresa no ano de 2013. "Conforme anteviu a Prefeita, agora, na terceira semana de janeiro - de 2015 - , podemos comprovar que Campos arrecadou menos 19,4% e isso é ruim porque o ICMS representa mais de 53% da receita própria da Prefeitura de Campos", observa Suledil Bernardino, que reclama da falta de percepção do Governo do Estado para adotar medidas compensatórias em relação à perda de receita, que evitaria os transtornos que os municípios vão enfrentar neste ano. "O governador Pezão disse que o Estado deixou de arrecadar R$ 20 bilhões de ICMS durante 2014. Ora, então cabe ao governador uma das duas opções: ou cumpre seu papel institucional e melhora a arrecadação do ICMS, ou fica como está, e vai penalizar os 92 municípios do estado do Rio, impondo sacrifícios ao povo fluminense. Afinal, admitir o erro é bom, mas não resolve o problema das Prefeituras, que precisam de recursos para investir em educação, saúde, e outros serviços essenciais para a população, como limpeza pública e infraestrutura", reclama o secretário de Governo da Prefeita Rosinha Garotinho.

O Diário
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