A Câmara Municipal de Campos realiza duas sessões extraordinárias esta semana, na quinta e sexta-feira. A convocação dos vereadores, que estão em recesso parlamentar, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27).
As sessões, marcadas para começar às 9h30, têm caráter de urgência para apreciação e votação de seis projetos de lei enviados pelo Gabinete do Poder Executivo, entre eles o que trata da reforma administrativa, e um da mesa executiva.
Um dos projetos prevê a redução no número de secretarias e os cortes de 10% dos salários de secretários e dos demais cargos de confiança do governo (DAS).
Também está na pauta um projeto que dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, com vistas à execução do Programa “Projovem Campo – Saberes da Terra” na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Outra matéria a ser apreciada altera disposições da Lei nº 7.529 de 19 de dezembro de 2003, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ascom Câmara
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