Catorze vereadores acusados por terceirização indevida

Cinco vereadores de Campos que exerceram mandato entre 2005 e 2008 correm o risco de perda da cadeira, entre outras sanções, a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), acolhida ontem pela 2ª Vara Federal. Segundo a denúncia do MPF, os vereadores abrigavam em seus gabinetes 398 pessoas terceirizadas cedidas ilegalmente pela prefeitura à época do prefeito Alexandre Mocaiber (PSB). Os vereadores são: Marcos Bacellar, Dante Lucas, Kellinho, Penha Martins e Jorginho Pé no Chão.

Os contratos foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha. Bacellar, que época era presidente da Câmara, era quem tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas). A ação, proposta pelo procurador da República, Eduardo Oliveira, quer condená-los com o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.

Além dos cinco vereadores, respondem ao processo os ex-vereadores Geraldo Venâncio, Aílton Tavares, Sadi Francisco, Alciones Borges, Ederval Venâncio, Marcus Alexandre, Nildo Cardoso, Otávio Cabral e Álvaro César. A 2ª Vara Federal decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008.

O MPF verificou que os terceirizados não atuavam na Câmara e muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham dos Programas Saúde da Família, de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties.

Penha Martins (PPS) negou que tenha havido terceirizados em seu gabinete. Kellinho (PR) também disse que não teve pessoas cedidas à disposição.