Proposta de divisão dos ‘royalties’ entre produtores e não-produtores

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), representantes dos dois estados mais importantes na produção de petróleo, apresentaram, na tarde de ontem, proposta de divisão dos royalties praticamente restrita a estados e municípios (tanto os produtores, quanto os não-produtores). Já a União, que pelo regime atual entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial, este por sua vez dirigido na sua quase totalidade aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Os dois senadores anunciaram a apresentação da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda ao PLC 16/10 – que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. A proposta foi apresentada no último dia para registro de emendas à comissão.

De acordo com os senadores, a emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, não atingindo, portanto, os contratos atuais, firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do pré-sal. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6% dos royalties, no total. Os estados e municípios produtores, especificamente, ficariam com 50,8%

A parcela destinada à União – 43,3% – seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios (33,7%) – inclusive os produtores. Uma pequena parcela seria destinada ainda à Marinha (3,3%); ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo (3,3%); e à constituição de um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho (3,3%).

Pela versão do projeto, aprovada pela Câmara dos Deputados com a chamada “emenda Ibsen”, 19% dos royalties iriam para a União, para serem destinados ao Comando da Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao passo que 3% constituiriam o fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O restante, mesmo de contratos vigentes, seria dividido entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significaria retirar receita dos estados produtores.

A proposta dos dois senadores é uma tentativa de chegar um consenso diante do embate pela emenda Ibsen, que tem forte resistência dos estados produtores.

A emenda de Dornelles e Casagrande estabelece, em relação à União, que seus lucros – que, no novo regime de partilha excluem as chamadas participações especiais – se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.

A emenda prevê ainda novo regime para a aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE, e 23% para os municípios, de acordo com o FPM. (Ag. Senado)