A Prefeitura publicou no Diário Oficial (DO) do município, nesta sexta-feira (20), a portaria de posse dos aprovados no concurso público municipal para provimento de cargos no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A portaria inclui a lista dos 123 agentes comunitários e 9 enfermeiros convocados em março deste ano. O grupo tem até 20 de junho para tomar posse, conforme prevê o edital do concurso. Os profissionais devem se apresentar a partir desta segunda-feira (23), das 9h às 17h. O calendário foi estabelecido de acordo com o pólo de atuação
Segundo o secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, eles atuarão sob o regime estatutário, conforme as leis municipais 7.987/08 e 8.005/08, e irão atender a 36 localidades distribuídas pelo município. “O DO com alista dos aprovados pode ser adquirido no site oficial www.campos.rj.gov.br”, disse.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro explica que, para efetivarem a posse, os profissionais devem se apresentar na secretaria de Administração a partir de segunda-feira (23). “Os 9 enfermeiros também deverão comparecer na Superintendência de Saúde Básica, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, quarta-feira (25), às 9h, para escolha do local de trabalho. Os agentes comunitários, por sua vez, já fizeram a escolha do pólo onde vão atuar no ato da inscrição”, afirmou o secretário.
No ato da posse, os aprovados deverão estar munidos dos seguintes documentos: comprovante de residência, 1 foto 3 x 4, carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF (incluindo do (a) cônjuge), título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral, certificado de reservista, carteira de habilitação, certidão de casamento, certificado de nascimento (filhos menores de 14 anos), Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor, Fórum e Vara Federal), Cartão PIS/PASEP, Declaração de Acumulação de Cargos, constando carga horária discriminada, Diploma e Certificado de Especialização, Registro no Conselho competente e atestado de saúde ocupacional.
Hirano afirma que a reativação do PACS e da Estratégia Saúde da Família (ESF) vai acontecer de forma gradativa. Ele afirmou que a Prefeita Rosinha vem se empenhando desde 2009 para a reativação do programa e participou de várias reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e com o Ministério da Saúde para discutir o assunto. “Algumas estratégias foram criadas para amenizar a falta do ESF, suspenso pela Justiça em 2008, como o Programa Saúde na Escola (PSE), o Programa de Assistência aos Assentamentos, Acampamentos e Quilombolas (PAAQ) e a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) 12h”, ressaltou Paulo Hirano.
A homologação do Concurso para a ESF – anteriormente denominado Programa Saúde na Família (PSF) – e para o PACS ocorreu em novembro de 2010. Em janeiro de 2011, a Prefeitura chamou os primeiros profissionais concursados para formar as três equipes de ESF, para as localidades de Aldeia, Colégio Agrícola e Pernambuca, totalizando 28 profissionais, que estão concluindo os processos administrativos de admissão.
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