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Novo código penal pode incluir crimes contra patrimônio público

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O presidente da comissão especial de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal, Gilson Dipp, disse, nesta segunda (23), que o texto vai estabelecer penas para quem afrontar o patrimônio público. “Em vez de privilegiar o patrimônio privado, como faz o código atual, tentaremos privilegiar os tipos penais que afrontam o patrimônio público, que na verdade é o patrimônio de toda a sociedade”, disse. Dipp também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmou que o prazo para a apresentação do anteprojeto acaba no dia 25 de maio. O grupo de juristas vai se reunir hoje (23) para discutir os crimes contra a administração pública.
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