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Desembargadora suspende decisão que obrigava Câmara a realizar nomeação

Debate Diário

Nesta quinta-feira (05) o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Edson Batista, explicou no programa Debate Diário da Diário FM, a decisão da desembargadora Marcia Ferreira de Alvarenga que suspende a determinação da juiza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, que determinou que se “promova a nomeação e posse de Layana Vieira Gomes no prazo de 48 horas” como servidora dos quadros do Legislativo.

De acordo com a desembargadora “defere-se o pedido liminar pleiteado, a fim de que a referida decisão não produza efeitos”. Para o presidente do legislativo a decisão corrige o ato que obrigava a Câmara a dar posse para uma vaga que não existe mais.

“Fui surpreendido com uma decisão arbitraria de dar posse, sendo que a vaga não existe mais. Ela foi extinta após uma reformulação de cargos feita na Câmara, que foi votada em plenário e aprovada por unanimidade. Vale ressaltar que nenhum dos candidatos aprovados neste concurso cumpriu o prazo de apresentação dos documentos. Gostaria de parabenizar o judiciário, que através de um instrumento próprio consegue corrigir arbitrariedades”, explicou Batista. leia mais no blog de Edson Batista (aqui).
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