Lara Mizoguchi, EXTRA
O governador Sérgio Cabral vetou, na terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Wagner Montes (PSD), que determinava que construtoras e incorporadores pagassem multa por demora na entrega dos imóveis, corresponde a 2% do valor do bem.
O projeto — que ainda previa punição de 0,5% por mês, a partir do sétimo mês de atraso — voltará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os parlamentares votem se querem ou não derrubar o veto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
— Vou fazer o máximo possível para convencer os parlamentares — disse Montes.
Para o deputado, será fácil fazer com que o projeto vire lei, pois faz alusão ao Código de Defesa do Consumidor:
— O código não estipula as multas e as penalidades. Não vamos interferir na relação entre consumidor e construtora, só disciplinar e tentar evitar atrasos na entrega.
O projeto deve voltar à Alerj na semana que vem. Após o recesso, que terminará em 31 de janeiro, entrará na ordem do dia. Se o veto for derrubado, será promulgado pelo presidente da casa, e a lei entrará em vigor.
2 comentários:
Os atrasos já estão previstos nos contratos, já existem multas contratuais e órgãos que cuidam disso como o PROCON.
Nao importa ,tem contratos aonde deliberadamente não consta multa.
O veto mostra claramente a posição do politico, contra os eleitores que votaram por ele.
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