Os vereadores de Campos se reúnem nesta terça-feira, a partir de 16 horas, em sessão extraordinária, a fim de aprovar oficialmente o corte de 9% em seus subsídios nesta legislatura. Os assessores que ocupam cargos comissionados também terão a mesma redução em seus salários. Outra matéria em discussão nesta primeira sessão do ano é a eleição dos vereadores que ocuparão cargos nas 14 Comissões Técnicas e de Trabalho da Câmara Municipal.
A decisão de promover um contingenciamento nos salários se deve a uma imposição legal. Logo que assumiu o cargo, o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), constatou a inviabilidade de manter o aumento salarial de 60% concedido aos vereadores no ano passado pelo ex-presidente da Casa, Nélson Nahim (PPL). Os salários dos vereadores foram reajustados, passando de R$ 9.288,03 para R$ 15.031, 76.
Ao analisar o impacto do aumento salarial nas contas da Câmara, o atual presidente concluiu sobre o equívoco cometido pela gestão anterior, já que o reajuste feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite de até 70% dos gastos do orçamento do Legislativo com de folha de pagamento de pessoal. Edson Batista então reuniu os vereadores que, de forma consensual, acataram a decisão. “O ajuste no valor dos salários tornou-se necessário porque a administração anterior da Câmara errou nos cálculos quando decidiu aumentar o salário dos vereadores em 60%, o que gerou impacto na folha de pagamento a ponto de infringir a lei. Os vereadores entenderam a situação e, ao constatarem o equívoco, concordaram com os cortes nos seus vencimentos. Os assessores também sofrerão o mesmo percentual de ajustes em seus salários para que as despesas com pessoal sejam adequadas à lei’, disse o presidente da Câmara. “Na verdade, será feito um contingenciamento, já que com a previsão de aumento da receita para o próximo ano, os ajustes poderão ser revistos”, declarou o vereador Mauro Silva (PT do B).
Fonte: O Diário
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