O governador Sérgio Cabral (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que instituía a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de petróleo e gás natural, aprovada na Alerj no dia 20 de dezembro. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” do Estado nesta quarta-feira (16).
De autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, mas dependia da sanção do governador para entrar em vigor.
Pelo texto proposto na lei, seria cobrada uma taxa equivalente a US$ 4,40 por barril de petróleo extraído no Rio de Janeiro. A previsão é de que houvesse uma arrecadação anual de cerca de R$ 7 bilhões das empresas do setor.
A proposta era uma forma de compensar os prejuízos com eventuais mudanças na distribuição dos royalties. A deputada Clarissa Garotinho (PR) colocou uma emenda, aprovada em plenário, e assinada também por Luiz Paulo Correa PSDB) e André Ceciliano, permitindo que os municípios também fossem beneficiados. No caso de Campos, seria um aumento de R$ 400 milhões por ano.
Fonte: Folha de São Paulo
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