Os líderes partidários da Câmara e do Senado vão se reunir nesta terça (25) às 16h para discutir o calendário de votação do projeto que altera as regras para a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural. Trata-se de uma rediscussão, já que os líderes haviam acordado antes que a proposta seria votada até dia 26 de outubro.Do contrário, os parlamentares poderiam derrubar o veto presidencial, restabelecendo a regra que foi aprovada em 2010, onde prevê que a União tem direito a 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territoriais do País. Todo o resto seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, é possível que a votação da proposta ocorra na primeira semana de novembro, porém, o presidente ressalta que a data exata será definida na reunião dos líderes. Informações daAgência Câmara.
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