As empresas com mais de dez empregados terão que utilizar a partir desta segunda (3) equipamentos de ponto eletrônico e oferecer ao empregado a impressão de um comprovante de entrada e saída do trabalho. Segundo a regulamentação, o equipamento de ponto eletrônico deve ser inviolável e não será obrigatória para os órgãos públicos. A portaria 1.510 já havia sido adiada três vezes para que as empresas se adequassem aos equipamentos.
Atualização às 10:15
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A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União". O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012. Informações da Folha da Manha.
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